1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Vitrine de Afiliados, você concorda expressamente em cumprir estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. O uso é restrito a indivíduos maiores de 18 anos ou civilmente capazes.
2. Sobre o Serviço
A Vitrine de Afiliados é uma plataforma SaaS que permite a criadores e afiliados organizarem e divulgarem links de recomendação para lojas parceiras (como Amazon, Shopee, Mercado Livre, Magalu, AliExpress e SHEIN).
- A plataforma atua exclusivamente como organizadora e divulgadora de vitrines virtuais.
- A plataforma não comercializa diretamente produtos nem processa pagamentos das mercadorias de terceiros.
- As transações de compra e venda ocorrem inteiramente entre o visitante e a loja de destino.
3. Transparência de Afiliados
O usuário compromete-se a manter total transparência e ética em suas divulgações perante o seu público.
4. Responsabilidade dos Links
O usuário é o único responsável pelo conteúdo inserido em sua vitrine (títulos, imagens, preços e links).
- Preços, estoque e prazos de entrega são definidos pelas lojas parceiras e podem variar em tempo real.
- A plataforma não responde por eventuais divergências de valores nos sites de destino.
- É proibido cadastrar links para produtos falsificados, ilegais ou ofertas enganosas.
5. Planos, Pagamentos e Cancelamento
A Vitrine de Afiliados disponibiliza plano gratuito e modalidades de contratação PRO com recursos avançados:
- Plano Gratuito (FREE): Acesso às funcionalidades básicas com limite de até 10 produtos e 5 categorias, sem custo.
- Planos PRO Recorrentes (Mensal e Anual): Assinaturas com renovação automática periódica cobrada via Cartão de Crédito ou avulsa via Pix.
- Plano PRO Vitalício: Modalidade de pagamento único que garante acesso permanente aos recursos PRO, sem novas cobranças.
- Processamento Seguro: As transações e faturamentos são intermediados pela instituição financeira parceira Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., sob rígida conformidade com os padrões de segurança PCI-DSS. Nenhum dado de cartão é armazenado em nossos servidores.
- Cancelamento da Assinatura: O usuário pode cancelar a renovação automática da sua assinatura a qualquer momento diretamente nas configurações da conta, sem qualquer multa ou taxa de rescisão. O acesso aos recursos PRO permanece ativo até o término do ciclo já pago.
- Direito de Arrependimento e Estorno (Art. 49 CDC): Garantia incondicional de reembolso integral para solicitações efetuadas em até 7 (sete) dias corridos após a contratação de qualquer plano pago.
6. Condutas Proibidas
É estritamente proibido na plataforma:
- Inflar cliques ou visualizações com robôs, bots ou automações.
- Publicar conteúdo difamatório, pornográfico, preconceituoso ou ilícito.
- Tentar invadir contas, explorar falhas ou sobrecarregar a infraestrutura.
- Praticar envio massivo de mensagens não solicitadas (SPAM).
7. Propriedade Intelectual
A marca, design e código-fonte da Vitrine de Afiliados são protegidos por lei.
Titulares de marcas que identificarem uso indevido por terceiros podem solicitar remoção enviando notificação para contato@vitrineafiliados.com.
8. Disponibilidade do Serviço
Trabalhamos para manter o serviço 24h estável. No entanto, alterações externas em sites de terceiros podem ocasionalmente impactar a importação automática sem caracterizar falha na plataforma.
9. Encerramento de Conta
O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações. Contas que violem as regras poderão ser suspensas.
10. Legislação e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais dúvidas.
11. Atendimento ao Usuário
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para: contato@vitrineafiliados.com