1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Vitrine de Afiliados, você concorda expressamente em cumprir estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. O uso é restrito a indivíduos maiores de 18 anos ou civilmente capazes.
2. Sobre o Serviço
A Vitrine de Afiliados é uma plataforma SaaS que permite a criadores e afiliados organizarem e divulgarem links de recomendação para lojas parceiras (como Amazon, Shopee, Mercado Livre, Magalu, AliExpress e KaBuM!).
- A plataforma atua exclusivamente como organizadora e divulgadora de vitrines virtuais.
- A plataforma não comercializa diretamente produtos nem processa pagamentos das mercadorias de terceiros.
- As transações de compra e venda ocorrem inteiramente entre o visitante e a loja de destino.
3. Transparência de Afiliados
O usuário compromete-se a manter total transparência e ética em suas divulgações perante o seu público.
4. Responsabilidade dos Links
O usuário é o único responsável pelo conteúdo inserido em sua vitrine (títulos, imagens, preços e links).
- Preços, estoque e prazos de entrega são definidos pelas lojas parceiras e podem variar em tempo real.
- A plataforma não responde por eventuais divergências de valores nos sites de destino.
- É proibido cadastrar links para produtos falsificados, ilegais ou ofertas enganosas.
5. Planos, Pagamentos e Cancelamento
A Vitrine de Afiliados disponibiliza plano gratuito e modalidades de contratação PRO com recursos avançados:
- Plano Gratuito (FREE): Acesso às funcionalidades básicas com limite de até 10 produtos e 5 categorias, sem custo.
- Planos PRO Recorrentes (Mensal e Anual): Assinaturas com renovação automática periódica cobrada via Cartão de Crédito ou avulsa via Pix.
- Plano PRO Vitalício: Modalidade de pagamento único que garante acesso permanente aos recursos PRO, sem novas cobranças.
- Processamento Seguro: As transações e faturamentos são intermediados pela instituição financeira parceira Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., sob rígida conformidade com os padrões de segurança PCI-DSS. Nenhum dado de cartão é armazenado em nossos servidores.
- Cancelamento da Assinatura: O usuário pode cancelar a renovação automática da sua assinatura a qualquer momento diretamente nas configurações da conta, sem qualquer multa ou taxa de rescisão. O acesso aos recursos PRO permanece ativo até o término do ciclo já pago.
- Direito de Arrependimento e Estorno (Art. 49 CDC): Garantia incondicional de reembolso integral para solicitações efetuadas em até 7 (sete) dias corridos após a contratação de qualquer plano pago.
6. Condutas Proibidas
É estritamente proibido na plataforma:
- Inflar cliques ou visualizações com robôs, bots ou automações.
- Publicar conteúdo difamatório, pornográfico, preconceituoso ou ilícito.
- Tentar invadir contas, explorar falhas ou sobrecarregar a infraestrutura.
- Praticar envio massivo de mensagens não solicitadas (SPAM).
7. Propriedade Intelectual
A marca, design e código-fonte da Vitrine de Afiliados são protegidos por lei.
Titulares de marcas que identificarem uso indevido por terceiros podem solicitar remoção enviando notificação para contato@vitrineafiliados.com.
8. Disponibilidade do Serviço
Trabalhamos para manter o serviço 24h estável. No entanto, alterações externas em sites de terceiros podem ocasionalmente impactar a importação automática sem caracterizar falha na plataforma.
9. Moderação Ativa, Suspensão e Encerramento de Conta
O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente nas configurações do painel.
A plataforma adota mecanismos de moderação ativa e preventiva sobre os links, mídias e produtos cadastrados. Contas que violem estes Termos de Uso, programas de parceiros, direitos de propriedade intelectual ou comercializem produtos ilícitos poderão ser suspensas ou banidas sumariamente, com perda imediata de acesso à vitrine pública e ao painel administrativo.
10. Legislação e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais dúvidas.
11. Atendimento ao Usuário
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para: contato@vitrineafiliados.com